Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida

execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais

Justiça do RJ bloqueia bens do casal Garotinho

-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, além da quebra de sigilo bancário do casal.

Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado

) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes

STF atende TCU e OAB e assegura transparência do BNDES

relativas a contratos com a JBS Friboi. O BNDES sustentou que os dados estavam protegidos por sigilo bancário

Ex-delegada regional é condenada pela 2ª vez por corrupção e prevaricação 1

Ex-escrivã também foi condenada a 11 anos de prisão pelos crimes de quebra de sigilo, prevaricação

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para

OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente

sistemas de gravação, inexistindo, logo, sigilo das comunicações entre preso e seus advogados.

Homem fica nu em avião da Varig

SALVADOR - Um homem de 30 anos, cuja identidade foi mantida em sigilo pelos policias, ficou nu

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto de acórdão que confirmou decisão interlocutória, relativa à penhora deferida sobre parte de numerário existente em conta bancária: alegação de violação de sigilo bancário.

STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM

violação de sigilo funcional, concussão e formação de quadrilha. A Jorge Guerner são atribuídos os

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

Goiânia, a advogada Rosângela Borges de Freitas Vieira requereu a quebra do sigilo telefônico celular

Polícia Federal apura pagamento de palestra de Lula por intermediária da Odebrecht

Lava Jato quebrou sigilo da Telos Eventos Culturais para analisar repasse de R$ 631 mil para a LILS

Como tornar o seu Canal de Denúncias eficaz?

Por Gabriela Diehl, co-fundadora da Be Compliance.

Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos

corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e prevaricação, razão pela qual o

Dados de eleitores são sigilosos, diz Marco Aurélio

Dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem

Gerente indiciado em crime de desobediência por culpa do Bradesco será indenizado

no prazo todos os documentos relativos à quebra de sigilo bancário de um empresário investigado pela Polícia Federal.

Agravo de instrumento. Reparação de danos.

realizado pelo primeiro réu, com material fornecido pelo litisdenunciado. Pedido de quebra do sigilo dos